Veja como fica o funcionamento do "feriado de Carnaval" em 2021

A Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, que é responsável por declarar os feriados nacionais, não inclui o carnaval como feriado. Desta forma caberia aos Estados e Municípios emitirem Leis Estaduais ou decretos sobre os dias de festa no carnaval, os tornando ponto facultativo ou feriados estaduais/municipais.

Em 2021 não tivemos a publicação de Lei/Decreto no Estado de Minas Gerais ou Belo Horizonte, desta forma o carnaval não será considerado feriado ou ponto facultativo. No entanto algumas prefeituras municipais no Estado de Minas Gerais mantiveram os dias de carnaval como ponto facultativo, sendo necessário a análise individual de cada caso.