RECEBO O BPC-LOAS POSSO CONTRIBUIR PARA O INSS?

Algo que deve ficar claro para todos é que o BPC-LOAS, não é aposentadoria e sim uma ajuda assistencial do governo sendo paga pelo INSS.

Conforme a portaria conjunta nº 3 de 21/09/2018, ela autoriza que aquele que recebe o BPC-LOAS, possa contribuir para o INSS como contribuinte facultativo.

Quais os benefícios de contribuir para o INSS se já tenho o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS tem caráter assistencial, sendo pago no valor de um salário-mínimo, sem direito a 13º salário, qualidade de segurado, em caso de falecimento do segurado seus dependentes não possuem direito à pensão por morte.

Benefícios em efetuar um recolhimento como facultativo

Ao efetuar as contribuições e atingir o direito a uma aposentadoria, poderá ser efetuado a solicitação do benefício e consequentemente a cessação do BPC;

Direito a décimo terceiro salário ;

Em caso de falecimento o dependente terá direito a pensão por morte.

IMPORTANTE!

Não deve efetuar contribuição como facultativo de baixa renda, devendo efetuar suas contribuições como facultativo na alíquota de 11% ou 20%.

Em atenção a miserabilidade o ideal é que seja efetuado o recolhimento na alíquota de 11%.